DF é condenado a arcar com despesas de internação de dependente químico em clínica particular

O paciente deverá ser internado em clínica da rede privada de saúde que disponha de vigilância ininterrupta para tratamento de sua doença, tudo a expensas do DF

Venda de produto vencido é crime

Comerciante é condenado por comercializar mercadorias impróprias para o consumo. Ele foi condenado a prestar serviços à comunidade e a pagar prestação pecuniária de um salário mínimo

Justiça concede liminar ao MP e bloqueia bens do prefeito de Jaú

Promotor pede a condenação dos envolvidos no ato de improbidade administrativa, a fim de garantir o ressarcimento aos cofres públicos

STJ nega pedido de consumidor contra Peugeot Citroën

Ação de nulidade de ato administrativo. Prescrição. Ação ajuizada contra a fazenda pública.

Decreto 20.910/32. Prazo quinquenal. Prequestionamento expresso.

Empresa é condenada por uso indevido de marca

Danos morais estipulados em R$ 30 mil.

Pedreiro atingido por corrente elétrica será indenizado

Pensão vitalícia e reparação por danos morais e estéticos

OAB Uberlândia promove 2º Congresso de Direito Tributário

Evento, que acontece nos dias 25, 26 e 27 de maio, contará com a presença de escritórios consagrados, como o Sacha Calmon Misabel Derzi.

Atendimento diverso é tema de documentário no Dia do Consumidor

Depoimentos trazem reflexão sobre pluralidade social e experiência de compra.

Mantido júri que absolveu, por falta de provas, acusado de tentativa de homicídios após briga de trânsito

Testemunhas apresentaram versões diferentes dos fatos.

Hidrelétrica indenizará ribeirinhos que tiveram casas inundadas após abertura de comportas

O valor da reparação foi fixado, para cada autor, em R$ 10 mil por danos morais e R$ 5 mil por danos materiais.

Candidato eliminado de concurso por ter “mordida aberta” voltará ao certame

Magistrada ressaltou que o concurso superou o permissivo legal priorizando mais a aparência.

Autonomia da vontade em paciente terminal será tratada em seminário

O projeto de lei do Senado 524/2009, que dispõe sobre o tema, também será analisado nas palestras

Técnico em agronomia pode assinar receituário de agrotóxico

Decisão acompanha jurisprudência do STJ e do TRF3 sobre o tema

Professora denúncia corrupção na Fatec e é afastada do cargo

Professora argumenta que foi retirada do cargo de coordenadora de curso de modo irregular após denunciar corrupção a faculdade

Novo sistema facilita consulta à base de jurisprudência

Novo sistema de pesquisa unificada, além de ser mais acessível e com novas funcionalidades, traz inovações em segurança e desempenho

Ex-vereador de Alcântara é condenado por improbidade administrativa

O ex-vereador, que teve também os direitos políticos suspensos, foi condenado inicialmente pelo juízo da comarca de Alcântara, após ter sido acionado pelo MPE, que o acusou de improbidade administrativa por vários atos irregulares no exercício do cargo

Processo arquivado contra juíza do Pará será revisto

Agora, o CNJ irá analisar o caso para decidir se o PAD deverá ser reaberto ou não. Magistrada está sendo investigada por descumprir a Meta 2 do CNJ

TJ nega recurso de suspeito de estupro

Acusado não conseguiu ser absolvido do crime de estupro contra uma mulher que foi encontrada morta em seu carro com seu filho de um ano chorando sobre seu corpo. Ele teria estuprado e depois estrangulado a vítima

JT determina validade de assinatura digital em petição protocolada pela União

Juiz determina que o processo retorne à primeira instância para que tenha seu andamento normal